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Publicações da categoria Decretos legislativo


SUMULA

Dispõe sobre deliberação sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao Exercicio Financeiro de 2017.

SUMULA

 Determina a atualização do valor do vale alimentação concedido aos funcionarios da Câmara Municipal de Nova Sta Barbara através da lei nº002/2013.

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SUMULA

 Determina a atualização do valor das funções gratificadas (FG) concedido aos funcionarios da Câmara Municipal de Nova Sta Barbara através da Lei nº851/2017.

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SUMULA

 Determina o cumprimento da Lei nº821/2016.

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Última atualização da categoria Decretos legislativo: 30/05/2025 09:53:54