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Publicações da categoria Decretos legislativo
SUMULA
Prestação de contas do Executivo Municipal ref: exercicio de 2020
- Arquivos anexos
- 01/12/2022 - f2e0054e6bdcc78dd2451a18a411ed3b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina a Atualização do Valor das Funções Gratificada (FG)concedido aos Funcionarios da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara, através da Lei nº851/2017.
- Arquivos anexos
- 23/02/2022 - 83db63ce36ab75b3b243c43b2fd6ce9d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cumprimento da Lei nº821/2016.
- Arquivos anexos
- 05/01/2022 - ec57bd33efdbfe54d305f6ec8d6ea8d1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Decretos legislativo: 30/05/2025 09:53:54