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HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
Publicações da categoria Decretos legislativo
SUMULA
Dispõe sobre a deliberação sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2021.
- Arquivos anexos
- 30/08/2023 - febb4e65f9c2409e77294668e27f2400.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara.
- Arquivos anexos
- 25/08/2023 - 491682eba7b5df9a80be8668d174cbb5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina a Atualização do Valor das Funções Gratificada (FG) concedido aos funcionários da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara através da Lei nº 851/2017.
- Arquivos anexos
- 16/03/2023 - 0ddd595b9bdccb28c8a763350c3488a7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cumprimento da Lei nº821/2016.
- Arquivos anexos
- 18/01/2023 - 50be9950cf9392d2cd0a1f0379dda507.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Decretos legislativo: 30/05/2025 09:53:54