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Segunda à Sexta das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
Publicações da categoria Decretos legislativo
SUMULA
Dispõe sobre a deliberação sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2022.
- Arquivos anexos
- 30/08/2024 - 09ba0cb138877b9fc5bce075fef1bd80.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina a atualização do valor das funções gratificada (FG) concedida aos funcionarios da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara através da Lei nº851/2017.
- Arquivos anexos
- 05/03/2024 - 8514a195c1fbb039f7ad2a8d4cebeff0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cumprimento da Lei nº821/2016.
- Arquivos anexos
- 08/01/2024 - b951db154bf14a2d85972dd8f9e275da.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Decretos legislativo: 30/05/2025 09:53:54