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Publicações da categoria Decretos legislativo
SUMULA
Dispõe sobre deliberação sobre o parecer previo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , do Executivo Municipa , relativo ao Exercircio Financeiro de 2023.
- Arquivos anexos
- 30/05/2025 - 7d9c9508a5f9499e59aeeb88662d7131.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispoe sobre a regulamentação da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2.011, no ambito do Poder Legislativo do Municipio de Nova Santa Barbara, e da outra providencias.
- Arquivos anexos
- 30/05/2025 - 3e711c9ec6b54cf7519d707f7e9d8be7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina a atualização do valor das Funções Gratificadas (FG) concedida aos funcionarios da Câmara Municipal de Nova santa Barbara através da Lei nº851/2017.
- Arquivos anexos
- 28/02/2025 - d04ee785e4022c187ea8c2ef92309b12.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cumprimento da Lei nº1.224/2025
- Arquivos anexos
- 28/02/2025 - 8598379bd29ea63027e50d8b374c52f6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Determina o cumprimento da Lei nº821/2016 - Diarias
- Arquivos anexos
- 14/01/2025 - 7a4eacb59d5f2b7d3e122a5ea6405797.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo