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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
Altera a lei nº003/2009, de 14 de Dezembro de 2009, e Reestrutura o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara, e da outras providencias
- Arquivos anexos
- 21/03/2023 - c31fdb17d0358a8084f95ae368726111.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2015
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Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá Outras providências
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Súmula: Dispõe sobre a atualização anual dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Município de Nova Santa Barbara, e dá outras providencias.
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Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a conceder a recomposição salarial aos servidores e dá outras providencias.
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Súmula: Altera o anexo da Lei nº 698/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.
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