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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
Dispõe sobre a atualização anual dos subsidios dos Agentes Politicos/Vereadores e Presidente Legislativo Municipal, e da outras Providencias.
- Arquivos anexos
- 14/03/2022 - 6fb17e35633f44e0d9846e6d2d608ac9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera o artigo 3º da Lei nº022/2013, que Dispõe sobre a concessão de vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 23/02/2022 - 8d8194911307d01107c2644545e7aae2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores pùblicos do Legislativo Municipal, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 23/02/2022 - 3e03a79a7bd6bef381b4664dde744a14.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Publicos do Legislativo Municipal, referente ao periodo 2020/2021, e da outras provdencias.
- Arquivos anexos
- 20/01/2022 - 05aac198fd842b1b090a00b5a81197b1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo