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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
Altera a Lei nº 981/2020 que Disciplina a Concessão de Abono Natalino aos Servidores do Legislativo Municipal de Nova Santa Bárbara
- Arquivos anexos
- 12/12/2025 - 7486629b9594b15c175bf13c6b904d6e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara
- Arquivos anexos
- 11/11/2025 - fe27b98f2124fb5a9977403076fed170.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo
- Arquivos anexos
- 18/08/2025 - f38b8bd03fc8efed09983e8edf4383b7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº002/2013, que Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da câmara Muicipal de Nova Santa Barbara, e da outra providencias.
- Arquivos anexos
- 25/03/2025 - 2fe242190a7de31bfde51a48a401b19d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder o reajuste salarial aos servidores e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 28/02/2025 - 04385ad61e83936844eec1bf3c31fd47.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera a Tabela de valores de diarias definidos pela Lei nº821/2016, e da outras providencias
- Arquivos anexos
- 28/02/2025 - ff1db9889ac6a3c12594f1a7efcff80d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo