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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DEFINIDOS PELA LEI No
821/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
- Arquivos anexos
- 15/07/2026 - b41952b3763c9d8760110863201e147c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera a Lei no 1202/2024 e Acrescenta o Inciso VII, ao Artigo 3o, que "Dispõe sobre
autorização ao Legislativo Municipal de Nova Santa Bárbara, para instituir o regime de adiantamento,
a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e dá
outras providências"
- Arquivos anexos
- 15/07/2026 - 9a29656bf955d21bf698fddde58bb6dc.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder o reajuste salarial aos servidores e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 28/04/2026 - d3a41d18f722c005be9d43bbb0dfb59c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº002/2013, que Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 28/04/2026 - 99709d7ebb01ca9d9c7ed79bddb46eb6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo