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Projetos de lei de 2026


Projeto de lei finalizado em 09/03/2026

Publicado em: 11/03/2026

Autor: Mesa Diretora

SUMULA

Altera o artigo 3º da Lei 002/2013, que “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara”

Projeto de lei finalizado em 09/03/2026

Publicado em: 11/03/2026

Autor: Mesa Diretora

SUMULA

Dispõe sobre a alteração de horario da sessão ordinaria da Câmara Municipal de Nova santa Barbara, e da outras providencias.

Última atualização da categoria Projetos de Lei: 11/03/2026 10:17:48