Lei n° 0835/2016
 
Data de Publicação: 22 de novembro de 2016
Categoria: Plano Plurianual - PPA

Altera o anexo das Leis nº698/2013, nº705/2013, nº753/2014, e nº797/2015 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.