Projeto de Resolução nº 001/2023
 
Data: 2 de maio de 2023
Categoria: Projetos de Resolução
Número: 2023/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre regras e diretrizes para o planejamento das licitações e das contratações, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 10.086/2022, e no Decreto Municipal nº 013/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/05/2023
Descrição: Projeto de Resolução nº 001/2023