Projeto de Resolução nº 005/2026
 
Data: 28 de setembro de 2026
Categoria: Projetos de Resolução
Número: 2026/0.005
Regime de Tramitação: Normal

Revoga a Resolução n° 001/1995, de 14 de Março de 1995, que reduziu o número de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, aprova e promulga do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/09/2026
Descrição: Projeto de Resolução nº 005/2026