Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2026
 
Data: 28 de setembro de 2026
Categoria: Proposta de Emenda á Lei Orgânica
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Normal

SÚMULA: Altera a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, para compatibilização e adequação às disposições do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/09/2026
Descrição: Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2026