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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 
DATA DA SESSÃO: 
19/01/2024 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
09:00h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
EXPEDIENTE 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ofício nº 11/2024 ? 
Prefeitura Municipal 
Requerer Sessão 
Extraordinária 
Leitura 
  
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
nº002/2024 
Executivo 
Municipal 
Aprova o Protocolo 
de escuta 
especializada que 
trata o Art. 7 da Lei 
13.431/2017. 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº002/2024 
Executivo 
Municipal 
Aprova o Protocolo 
de escuta 
especializada que 
trata o Art. 7 da Lei 
13.431/2017. 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº004/2024 
Executivo 
Municipal 
Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito 
Adicional 
Suplementar da 
quantia de 
R$7.192.380,37. 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº004/2024 
Executivo 
Municipal 
Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito 
Adicional 
Suplementar da 
quantia de 
R$7.192.380,37. 
2ª e 3ª Votação