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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
 
DATA DA SESSÃO: 
24/11/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
17h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2025, às 
cinco horas da tarde, no prédio da Câmara Municipal, reuniram-se os 
vereadores para deliberarem sobre os assuntos em pauta. 
 
O presidente ordenou a chamada dos vereadores, verificou o quórum 
regimental e declarou a sessão aberta com a benção de Deus.  
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 17 de novembro de 2025. 
Que foi aprovada por unanimidade. 
 
Foi lido a Recomendação Administrativa nº002/2025 ? 
GPGMPC. 
 
Foi lido Ofício nº001/2025 encaminhando solicitação de análise de 
proposta de Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreiras dos 
Servidores Municipais. 
 
Foi lido Ofício nº374/2025 do Executivo Municipal encaminhando 
resposta de requerimentos.

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O presidente dispensou o intervalo regimental e passou para a 
Ordem do Dia, no qual foram lidos os seguintes requerimentos: 
 
Requerimento nº054/2025 de autoria do vereador Alan, que requer 
Informações sobre SIM-AM.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
Requerimento nº055/2025 de autoria do vereador Alan, que requer 
Informações sobre Teste Seletivo.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
Requerimento nº056/2025 de autoria do vereador Davi, que requer 
Informações sobre as contratações da frente de trabalho.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de 
Resolução nº005/2025, que dispõe sobre a administração, definição 
de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, 
incorporação, baixa e controle de bens patrimoniais da Câmara 
Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº056/2025, que prorroga o plano municipal de educação 
regulamentado pela Lei nº785 de 18 de junho de 2015.  
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª Votação.

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O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº059/2025, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o 
Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná  subscritores, 
com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde ? CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº11.107/2005 e sua regulamentação, voltado 
ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª Votação. 
 
Nada mais a deliberar, foi encerrada a sessão sendo lavrada a 
presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e 1ª 
secretária. 
 
 
 
 
 
_________________________________ 
Alan Batista Carneiro 
Presidente 
 
 
 
_________________________________ 
Zilda Oliveira Porfirio 
1ª Secretária