Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
1 
 
 
                                    
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 
DATA DA SESSÃO: 
27/05/2024 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
17:15h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
EXPEDIENTE 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão Ordinária 
do dia 20/05/2023 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
20/05/2023 
Leitura/Votação 
Ofício nº126/2024 ? 
Prefeitura Municipal 
Encaminha Projeto de 
Lei 
Leitura 
  
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº037/2024 
Vereador 
Lúcio 
Manutenção 
equipamento de prensa 
Leitura 
Indicação 
nº038/2024 
Mesa 
Diretora 
*Solicitação 
de munícipe 
Aquisição de 
medicamento 
Leitura 
Requerimento 
nº012/2024 
Vereador 
Lúcio 
Solicita informações 
sobre a falta de 
encaminhamento de 
impacto orçamentário 
financeiro e parecer 
contábil 
Leitura/Votação 
Projeto de Lei 
nº021/2024 
Executivo Dispõe sobre 
autorização para 
instituir o regime de 
adiantamento, a fim de 
realizar despesas que 
não possam 
subordinar-se ao 
processo normal de 
aplicação 
Tirado de pauta 
para análise

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
Projeto de Lei 
nº023/2024 
Executivo Altera a Lei nº 
1164/2024, que: 
Dispõe sobre o reajuste 
do subsídio dos 
Secretários Municipais 
do Município 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº023/2024 
Executivo Altera a Lei nº 
1164/2024, que: 
Dispõe sobre o reajuste 
do subsídio dos 
Secretários Municipais 
do Município 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº008/2024 
Legislativo Dispõe sobre a Política 
Municipal de 
atendimento a pessoa 
com TEA 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº008/2024 
Legislativo Dispõe sobre a Política 
Municipal de 
atendimento a pessoa 
com TEA 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº009/2024 
Legislativo Dispõe sobre o 
atendimento 
preferencial de pessoa 
com TEA em 
estabelecimentos 
comerciais, serviços e 
similares 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº009/2024 
Legislativo Dispõe sobre o 
atendimento 
preferencial de pessoa 
com TEA em 
estabelecimentos 
comerciais, serviços e 
similares 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº010/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1172/2024, que 
Dispõe sobre a 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
3 
 
 
recomposição do 
subsídios dos 
Vereadores e 
Presidente do 
Legislativo Municipal 
Projeto de Lei 
nº010/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1172/2024, que 
Dispõe sobre a 
recomposição do 
subsídios dos 
Vereadores e 
Presidente do 
Legislativo Municipal 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº011/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1184/2024, Fixa em 
parcela única o 
subsidio dos 
Secretários Municipais 
do Município, a 
vigorar a partir de 1º 
de Janeiro de 2025 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº011/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1184/2024, Fixa em 
parcela única o 
subsidio dos 
Secretários Municipais 
do Município, a 
vigorar a partir de 1º 
de Janeiro de 2025 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº012/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1183/2024, Fixa o 
subsidio do Presidente 
da Câmara e dos 
Vereadores, a vigorar a 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
4 
 
 
partir de 1º de Janeiro 
de 2025 
Projeto de Lei 
nº012/2024 
Legislativo Altera o Artigo 1º da 
Lei Municipal 
nº1183/2024, Fixa o 
subsidio do Presidente 
da Câmara e dos 
Vereadores, a vigorar a 
partir de 1º de Janeiro 
de 2025 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
- - -