Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
1 
 
 
                                    
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 
DATA DA SESSÃO: 
23/03/2026 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
20h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
16/03/2026 
Ata da Sessão Ordinária do 
dia 16/03/2026 
Leitura/Votação 
Ofício nº072/2026 - 
Executivo Municipal 
Encaminha Projeto de Lei Leitura 
Ofício nº104/2026 - 
Comitê 
Interinstitucional de 
Turismo 
Religioso do Paraná 
Convite Evento Leitura 
Convite Evento - NRE 
Cornélio Procópio 
Cerimônia de 
Entrega dos Kits 
Chromebooks aos Municípios 
Leitura 
Convite Evento - 
Itaipu Binacional 
Ato de Mobilização pelo 
Pacto Nacional ? Brasil 
Contra o Feminicídio 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº003/2026 
Vereador 
Wilson 
Aquisição de 
terreno 
Leitura 
Indicação 
nº004/2026 
Vereador 
Wilson 
Ponto de ônibus de 
pacientes 
Leitura 
Requerimento 
nº008/2026 
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Aniversário da 
Cidade 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº009/2026 
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Terreno da Vila 
Rural 
 
 
Leitura/Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
Projeto de Lei 
nº009/2026 
Executivo Dispõe sobre o 
reajuste salarial 
dos Servidores 
Públicos 
Municipais da 
Administração 
Direta, Indireta, 
Comissionados e 
membros do 
Conselho tutelar, e 
dá outras 
providências. 
Leitura/1ª Votação 
Projeto de Lei 
nº009/2026 
Executivo Dispõe sobre o 
reajuste salarial 
dos Servidores 
Públicos 
Municipais da 
Administração 
Direta, Indireta, 
Comissionados e 
membros do 
Conselho tutelar, e 
dá outras 
providências. 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº010/2026 
Executivo Altera a redação 
das leis 
nº752/2014 e 
nº1272/2025, 
que dispõem sobre 
o Sistema de 
Controle Interno ? 
SCI da Prefeitura 
Municipal de 
Nova Santa 
Bárbara, nos 
termos do artigo 
31 da 
Constituição 
Leitura/1ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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3 
 
 
Federal e artigo 59 
da Lei 
Complementar 
nº101/2000, 
cria Função 
Gratificada 
específica para o 
cargo de Controle 
Interno 
da Prefeitura do 
Município de 
Nova Santa 
Bárbara, e dá 
outras 
providências. 
Projeto de Lei 
nº002/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
recomposição 
salarial dos 
Servidores 
Públicos do 
Legislativo 
Municipal, e dá 
outras 
providências. 
Leitura/1ª Votação 
Projeto de Lei 
nº002/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
recomposição 
salarial dos 
Servidores 
Públicos do 
Legislativo 
Municipal, e dá 
outras 
providências. 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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