Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 
DATA DA SESSÃO: 
24/06/2024 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
17:15h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
  
EXPEDIENTE 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão Ordinária 
do dia 17/06/2023 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 17/06/2024 
Leitura/Votação 
Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 
21/06/2023 
Leitura da Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 
21/06/2024 
Leitura/Votação 
Ofício nº 144/2024 ? 
Prefeitura Municipal 
Encaminhar Balancete Leitura 
Ofício nº 145/2024 ? 
Prefeitura Municipal 
Encaminha Projetos de Lei 
do Plano Diretor 
Leitura 
Estudos e estimativas 
das receitas para o 
exercício de 2025 
Estudos e estimativas das 
receitas para o exercício de 
2025 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº043/2024 
Vereador 
Lúcio 
Manutenção Rua 
Kamogari 
 
Leitura 
Indicação 
nº044/2024 
Vereador 
Clodoaldo 
 
Manutenção de Rua Leitura 
Indicação 
nº045/2024 
 
Vereador 
Clodoaldo 
 
Conservação e poda de 
árvores 
Leitura 
Indicação 
nº046/2024 
 
Vereador 
Clodoaldo 
 
Denominação de Rua Leitura 
Indicação 
nº047/2024 
Vereadora 
Helena 
Conclusão de Rua Leitura

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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Indicação 
nº048/2024 
Vereadora 
Helena 
 
Instalação de 
Semáforo 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº029/2024 
Executivo Dispõe sobre o Plano 
Diretor Municipal do 
Município, estabelece 
diretrizes gerais da 
política do 
desenvolvimento 
municipal, revoga a 
Lei Municipal nº464, 
em 10 de fevereiro de 
2009 
 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº030/2024 
Executivo Institui o perímetro 
urbano e as áreas de 
expansão futura do 
Município, e revoga a 
Lei Complementar 
nº593, de 02 de 
dezembro de 2011 
  
Leitura 
Projeto de Lei 
nº031/2024 
 
Executivo Dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso e 
Ocupação do Solo do 
Município, revoga a 
Lei Municipal nº465, 
de 10 de fevereiro de 
2009 
 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº032/2024 
 
Executivo Dispõe sobre a 
Hierarquização do 
Sistema Viário e 
revoga a Lei 
Complementar nº468, 
de 10 de fevereiro de 
2023 
 
Leitura

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Projeto de Lei 
nº033/2024 
 
Executivo Dispõe sobre a Lei de 
parcelamento do solo 
para fins urbanos no 
município, revoga a 
Lei Municipal nº466, 
de 10 de fevereiro de 
2009 
 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº034/2024 
 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
código de obras do 
município, revoga a 
Lei Municipal nº469, 
de 10 de fevereiro de 
2009 
 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº035/2024 
 
Executivo Dispõe sobre o Código 
de Posturas do 
Município, revoga a 
Lei Municipal nº470, 
de 10 de fevereiro de 
2009 
 
Leitura 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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