Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara 
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PORTARIA Nº 010/2026 
                                             
                                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA 
BÁRBARA ? PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a 
necessidade de análise técnica e política da Prestação de Contas do Poder Executivo,    
                                       
                                          RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de analisar, emitir parecer e 
relatar a Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Senhor 
Claudemir Valério, referente ao exercício financeiro de 2024. 
 
Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: 
? Presidente: ZILDA DE OLIVEIRA PORFÍRIO (Vereadora) 
? Relator: WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Vereador) 
? Membro: SARA MEDERO CORREIA BITTENCOURT (Vereadora) 
 
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta 
Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final/parecer fundamentado ao 
Plenário. 
 
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante 
justificativa fundamentada de seu Presidente. 
 
Art. 4º Para o fiel cumprimento de suas funções, a Comissão Especial poderá requisitar 
documentos, informações e suporte técnico das secretarias municipais e demais órgãos da 
administração pública. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
 
Nova Santa Bárbara, 13 de julho de 2026. 
 
 
 
 
 
        Alan Batista Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal NOVA SANTA 
BARBARA 
CAMARA 
MUNICIPAL:95
561809000107
Assinado de forma 
digital por NOVA 
SANTA BARBARA 
CAMARA 
MUNICIPAL:9556180
9000107 
Dados: 2026.07.14 
08:45:43 -03'00'

Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Santa Bárbara 
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Edição: 4131/2026?|05| - Data 13/07/2026 
PORTARIA Nº 010/2026 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA 	? PARANÁ, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de análise técnica e política da 
Prestação de Contas do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de analisar, emitir parecer e relatar 
a Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Senhor Claudemir Valério, 
referente ao exercício financeiro de 2024. 
Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: 
? Presidente: ZILDA DE OLIVEIRA PORFÍRIO (Vereadora) 
? Relator: WILSON RODRIGUES DA CRUZ ( Vereador) 
? Membro: SARA MEDERO CORREIA BITTENCOURT (Vereadora) 
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta 
Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final/parecer fundamentado ao 
Plenário. 
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante 
justificativa fundamentada de seu Presidente. 
Art. 4º Para o fiel cumprimento de suas funções, a Comissão Especial poderá requisitar documentos, 
informações e suporte técnico das secretarias municipais e demais órgãos da administração pública. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Nova Santa Bárbara, 13 de julho de 2026. 
 
 
ALAN BATISTA CARNEIRO 
Presidente da Câmara Municipal