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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 
 
DATA DA SESSÃO: 
27/04/2026 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
20h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2026, às vinte horas 
da noite, no prédio da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores 
para deliberarem sobre os assuntos em pauta. 
 
O presidente ordenou a chamada dos vereadores, verificou o quórum 
regimental e declarou a sessão aberta com a benção de Deus. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 13 de abril de 2026. 
Que foi aprovada por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Ofício 
nº087/2026 de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Ofício 
nº100/2026 de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Ofício 
nº102/2026 de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Ofício 
nº103/2026 de autoria do Executivo encaminhando Mensagem de 
Veto e Projeto de Lei.

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O presidente dispensou o intervalo regimental e passou para a 
Ordem do Dia: 
 
Foi lido o Projeto de Lei nº012/2026, que Dispõe sobre a 
subdivisão de lotes urbanos para formação de unidades com área 
mínima de 125m² e dá outras providências. 
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação. 
 
Foi lido o Projeto de Lei nº013/2026, que Altera a Lei nº201/2004 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) para disciplinar a 
redução de jornada para fins de formação profissional. 
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação. 
 
Foi lido o Projeto de Lei nº014/2026, que Institui e autoriza o 
Programa de Reabilitação Fiscal Municipal ? REFIM e dá outras 
providências. 
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação. 
 
Foi lido o Projeto de Lei nº015/2026, que Autoriza o Poder 
Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, 
equipamentos e sucatas, considerados inservíveis, de propriedade do 
município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências. 
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação. 
 
Foi lido o Projeto de Lei nº016/2026, que Altera a tabela de 
vencimentos dos ocupantes do cargo de PROFESSOR e dá outras 
providências. 
Que foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação. 
 
Nada mais a deliberar, foi encerrada a sessão sendo lavrada a 
presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e 1ª 
secretária.