Estado do Paraná 
 
 
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NOTIFICAÇÃO  
Ao Sr. CLAUDEMIR VALÉRIO ? Prefeito Municipal 
Na condição de Presidente da Comissão Especial, designada pela Portaria nº 
010/2026 de 13/07/2026, publicada no Diário Oficial do Município, vimos 
COMUNICAR, que, tendo sido concluída a análise do Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do senhor Prefeito do ano 
de 2024, e tendo sido concedido prazo à Vossa Excelência para manifestação, vimos 
pois NOTIFICAR, para os devidos efeitos legais, que a SESSÃO PARA 
JULGAMENTO DO PARECER CONCLUSIVO E DO PARECER PRÉVIO DO 
TCE, pelo Plenário desta Casa de Leis, foi marcada para a data de 14/09/2026, às 20:00 
horas, local: Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara.   
          A Comissão Especial DETERMINA ainda, seja dada ampla publicidade com 
relação à data e horário de julgamento das Contas do Exercício 2024, do Senhor 
Prefeito Municipal, dando, pois, conhecimento à população para querendo compareça 
na data e hora marcada, tudo conforme determina o Artigo nº 200 e seus Parágrafos, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara - Paraná. 
                                                             
 
 Nova Santa Bárbara, 27 de agosto de 2026. 
 
 
ZILDA OLIVEIRA PORFÍRIO 
Presidente

Data de criação do documento: 27/08/2026 às 14:49:14
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