Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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1 
 
 
                                    
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 
DATA DA SESSÃO: 
09/03/2026 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
19h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
02/03/2026 
Ata da Sessão Ordinária do 
dia 02/03/2026 
Leitura/Votação 
Ofício nº035/2026 - 
Executivo Municipal 
Encaminha Resposta Leitura 
Ofício nº053/2026 - 
Executivo Municipal 
Encaminha Projeto de Lei Leitura 
Ofício nº057/2026 - 
Executivo Municipal 
Encaminha Projeto de Lei Leitura 
Ofício nº031/2026 ? 
Ministério Público 
Convite Parque Tecnológico Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº001/2026 
Vereadora 
Sara 
Capela Mortuária Leitura 
Requerimento 
nº002/2026 
Vereador 
Alan 
Licitações 
Comércio Local 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº003/2026 
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Praça Igreja 
Matriz 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº004/2026 
Vereador 
Davi 
Terreno do Aterro 
Sanitário 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº005/2026 
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Reforma CMEI Leitura/Votação 
Projeto de Lei 
nº004/2026 
Executivo Dispõe sobre 
reajuste salarial 
dos Servidores 
Públicos 
Retirado de pauta 
para análise

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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2 
 
 
Municipais da 
Administração 
Direta, Indireta, 
Comissionados e 
membros do 
Conselho Tutelar 
Projeto de Lei 
nº005/2026 
Executivo Dispõe sobre o 
reajuste do Vale 
Alimentação dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais da 
Administração 
Direta, Indireta e 
Comissionados 
Leitura/1ª Votação 
Projeto de Lei 
nº005/2026 
Executivo Dispõe sobre o 
reajuste do Vale 
Alimentação dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais da 
Administração 
Direta, Indireta e 
Comissionados 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº006/2026 
Executivo Autoriza o Poder 
Executivo 
Municipal a fazer 
desafetação de um 
imóvel urbano 
Leitura/1ª Votação 
Projeto de Lei 
nº006/2026 
Executivo Autoriza o Poder 
Executivo 
Municipal a fazer 
desafetação de um 
imóvel urbano 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº007/2026 
Executivo Altera o art. 6º da 
Lei Municipal 
nº1180/2024, que: 
Cria, na estrutura 
Leitura/1ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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3 
 
 
organizacional do 
órgão responsável 
pela política 
pública da mulher, 
o Fundo Municipal 
dos Direitos da 
Mulher (FMDM) e 
o Conselho 
Municipal dos 
Direitos da Mulher 
(CMDM) do 
Município de 
Nova Santa 
Bárbara 
Projeto de Lei 
nº007/2026 
Executivo Altera o art. 6º da 
Lei Municipal 
nº1180/2024, que: 
Cria, na estrutura 
organizacional do 
órgão responsável 
pela política 
pública da mulher, 
o Fundo Municipal 
dos Direitos da 
Mulher (FMDM) e 
o Conselho 
Municipal dos 
Direitos da Mulher 
(CMDM) do 
Município de 
Nova Santa 
Bárbara 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de 
Resolução 
nº001/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
alteração de 
horário da sessão 
ordinária da 
Câmara Municipal 
 
Leitura/1ª Votação

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4 
 
 
Projeto de 
Resolução 
nº001/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
alteração de 
horário da sessão 
ordinária da 
Câmara Municipal 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº001/2026 
Legislativo Autoriza o Poder 
Legislativo 
Municipal a filiar-
se à Associação de 
Câmaras 
Municipais do 
Paraná ? 
ACMPAR, 
reconhecendo-o 
como entidade 
representativa 
desta Câmara 
Municipal, e a 
contribuir 
mensalmente com 
referida entidade 
Retirado de pauta 
para análise 
Projeto de Lei 
nº002/2026 
Legislativo Dispõe sobre 
recomposição 
salarial dos 
Servidores 
Públicos do 
Legislativo 
Municipal 
Retirado de pauta 
para análise 
Projeto de Lei 
nº003/2026 
Legislativo Altera o artigo 3º 
da Lei 002/2013, 
que ?Dispõe sobre 
a concessão de 
vale alimentação 
aos servidores da 
Câmara Municipal 
de Nova Santa 
Bárbara? 
Leitura/1ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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5 
 
 
Projeto de Lei 
nº003/2026 
Legislativo Altera o artigo 3º 
da Lei 002/2013, 
que ?Dispõe sobre 
a concessão de 
vale alimentação 
aos servidores da 
Câmara Municipal 
de Nova Santa 
Bárbara? 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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