Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
1 
 
 
                                    
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
DATA DA SESSÃO: 
10/11/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
17h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
03/11/2025 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 03/11/2025 
Leitura 
Ofício nº580/2025 ? 
SETU 
Convite para evento Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº070/2025  
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Manutenção do CEMEI Leitura 
Requerimento 
nº046/2025 
Vereador 
Luiz 
Guilherme 
Informações SANEPAR 
 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº047/2025 
Vereadores 
Luiz 
Guilherme, 
Pedro e 
Zilda 
Informações sobre 
empresa terceirizada 
 
Leitura/Votação 
Projeto de Lei 
nº057/2025 
Legislativo Dispõe sobre a política 
pública do Sistema 
Único de Assistência 
Social do município de 
Nova Santa Bárbara ? 
PR e dá outras 
providências 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº057/2025 
Legislativo Dispõe sobre a política 
pública do Sistema 
Único de Assistência 
Social do município de 
2ª e 3ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
Nova Santa Bárbara ? 
PR e dá outras 
providências 
Projeto de Lei 
nº058/2025 
Executivo Altera a redação da Lei 
nº752/2014, que dispõe 
sobre o Sistema de 
Controle Interno ? SCI 
da Prefeitura Municipal 
de Nova Santa Bárbara 
nos termos do artigo 31 
da Constituição Federal 
e artigo 59 da lei 
complementar 
nº101/2000, cria Função 
Gratificada específica 
para o cargo de 
Controle Interno da 
Prefeitura do Município 
de Nova Santa Bárbara 
e dá outras providências 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº058/2025 
Executivo Altera a redação da Lei 
nº752/2014, que dispõe 
sobre o Sistema de 
Controle Interno ? SCI 
da Prefeitura Municipal 
de Nova Santa Bárbara 
nos termos do artigo 31 
da Constituição Federal 
e artigo 59 da lei 
complementar 
nº101/2000, cria Função 
Gratificada específica 
para o cargo de 
Controle Interno da 
Prefeitura do Município 
de Nova Santa Bárbara 
e dá outras providências 
 
2ª e 3ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
3 
 
 
Projeto de Lei 
nº045/2025 
Executivo Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o 
período de 2026/2029  
2ª Votação 
Projeto de Lei 
nº046/2025 
Executivo Altera os anexos da Lei 
nº1.250/2025, que 
dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes 
Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 
2026 
2ª Votação 
Projeto de Lei 
nº047/2025 
Executivo Estima a Receita e Fixa 
a despesa do município 
de Nova Santa Bárbara 
para o exercício 
financeiro de 2026 
2ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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