Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara 
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PORTARIA Nº 011/2026 
               
 Designa servidora responsável pela Ouvidoria, pelo Serviço de Informação ao 
Cidadão ? SIC, em sua modalidade presencial, e e-SIC, em sua modalidade eletrônica, da 
Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara. 
                        
 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE  
 
Art. 1º Designar a servidora CANANDA MENDES BRANCO DO CARMO DE 
ANDRADE como responsável pelo atendimento e acompanhamento das demandas da 
Ouvidoria, do Serviço de Informação ao Cidadão ? SIC, em sua modalidade 
presencial, e e-SIC, em sua modalidade eletrônica da Câmara Municipal de Nova Santa 
Bárbara. 
 
Art. 2º Compete à servidora designada exercer as atribuições relacionadas à Ouvidoria, ao 
SIC e ao e-SIC, observando a legislação aplicável e as normas regulamentares vigentes.  
 
Art. 3º As atribuições, procedimentos, prazos e demais regras de funcionamento da 
Ouvidoria, do SIC e do e-SIC serão estabelecidos em regulamentação própria. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
Nova Santa Bárbara, 18 de agosto de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
        Alan Batista Carneiro 
Presidente

Data de criação do documento: 17/08/2026 às 19:03:19
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ALAN BATISTA CARNEIRO
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