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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
 
DATA DA SESSÃO: 
10/11/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
17h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
 
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2025, às cinco horas da 
tarde, no prédio da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores 
para deliberarem sobre os assuntos em pauta. 
 
O presidente ordenou a chamada dos vereadores, verificou o quórum 
regimental e declarou a sessão aberta com a benção de Deus.  
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 03 de novembro de 2025. 
Que foi aprovada por unanimidade. 
 
Foi lido o Ofício nº580/2025 da Secretaria de Turismo do Paraná 
encaminhando convite para evento LEGISLATUR. 
 
O presidente dispensou o intervalo regimental e passou para a 
Ordem do Dia, no qual foram lidas as seguintes indicações: 
 
Indicação nº070/2025 de autoria do vereador Luiz Guilherme, sobre 
Manutenção do CEMEI. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Requerimento 
nº046/2025 de autoria do vereador Luiz Guilherme, que requer 
Informações sobre SANEPAR.  
Que foi aprovado por unanimidade.

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O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Requerimento 
nº047/2025 de autoria dos vereadores Luiz Guilherme, Pedro e 
Zilda, que requer Informações sobre empresa terceirizada.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº057/2025, que dispõe sobre a política pública do Sistema Único de 
Assistência Social do município de Nova Santa Bárbara ? PR e dá 
outras providências.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº058/2025, que altera a redação da Lei nº752/2014, que dispõe 
sobre o Sistema de Controle Interno ? SCI da Prefeitura Municipal 
de Nova Santa Bárbara nos termos do artigo 31 da Constituição 
Federal e artigo 59 da lei complementar nº101/2000, cria Função 
Gratificada específica para o cargo de Controle Interno da Prefeitura 
do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.  
Que foi aprovado por unanimidade. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº045/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2026/2029.  
Que foi aprovado por unanimidade em 2ª Votação. 
 
O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº046/2025, que altera os anexos da Lei nº1.250/2025, que dispõe 
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2026.  
Que foi aprovado por unanimidade em 2ª Votação.

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O presidente pediu a secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei 
nº047/2025, que estima a Receita e Fixa a despesa do município de 
Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2026.  
Que foi aprovado por unanimidade em 2ª Votação. 
 
Nada mais a deliberar, foi encerrada a sessão sendo lavrada a 
presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e 1ª 
secretária. 
 
 
 
 
 
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Alan Batista Carneiro 
Presidente 
 
 
 
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Zilda Oliveira Porfirio 
1ª Secretária