Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 
DATA DA SESSÃO: 
03/08/2026 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
20h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
29/07/2026 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 29/07/2026 
Leitura 
Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 
13/07/2026 
Leitura da Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 
13/07/2026 
Leitura 
Ofício nº029/2026 ? 
Prefeitura Municipal 
Resposta ao questionamento 
referente ao atendimento de 
transporte em período noturno 
Leitura 
Resposta ? Assistência 
Social 
Resposta ao requerimento 
nº021/2026 
Leitura 
Ofício Circular 
GEPATRIA-NJ06 nº 
11/2026 ? Ministério 
Público 
Recomendação 
Administrativa nº 01/2026 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº012/2026 
Vereadora 
Zilda 
Proteção e 
atendimento às 
mulheres 
Leitura 
Projeto de 
Resolução 
nº002/2026 
Legislativo Regulamenta a 
utilização, 
administração, 
controle, 
conservação e 
fiscalização dos 
veículos oficiais 
da Câmara 
Municipal de 
Leitura/1ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
Nova Santa 
Bárbara, Estado do 
Paraná, e dá outras 
providências. 
Projeto de 
Resolução 
nº002/2026 
Legislativo Regulamenta a 
utilização, 
administração, 
controle, 
conservação e 
fiscalização dos 
veículos oficiais 
da Câmara 
Municipal de 
Nova Santa 
Bárbara, Estado do 
Paraná, e dá outras 
providências. 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de 
Resolução 
nº003/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
implantação do 
Processo 
Legislativo 
Eletrônico, 
regulamenta a 
utilização da 
assinatura 
eletrônica, do 
painel eletrônico 
de votação e da 
tramitação digital 
das proposições, 
no âmbito da 
Câmara Municipal 
de Nova Santa 
Bárbara e dá 
outras 
providências. 
 
 
Leitura/1ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (43) 92003-3627 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
3 
 
 
Projeto de 
Resolução 
nº003/2026 
Legislativo Dispõe sobre a 
implantação do 
Processo 
Legislativo 
Eletrônico, 
regulamenta a 
utilização da 
assinatura 
eletrônica, do 
painel eletrônico 
de votação e da 
tramitação digital 
das proposições, 
no âmbito da 
Câmara Municipal 
de Nova Santa 
Bárbara e dá 
outras 
providências. 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
n°006/2026 
Legislativo Autoriza o 
aumento da carga 
horária de 
advogado do 
Legislativo 
Municipal, de 20 
horas para 30 
horas semanais 
Leitura/1ª Votação 
Projeto de Lei 
n°006/2026 
Legislativo Autoriza o 
aumento da carga 
horária de 
advogado do 
Legislativo 
Municipal, de 20 
horas para 30 
horas semanais 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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