Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
1 
 
 
                                    
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
DATA DA SESSÃO: 
09/06/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
19h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
02/06/2025 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 02/06/2025 
Leitura/Votação 
Ofício nº204/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Resposta ao Ofício 
nº076/2025 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº041/2025 
Vereadora 
Sara 
 
Conceder Título de 
Cidadão Honorário 
Leitura 
Indicação 
nº042/2025 
Vereadores 
Wilson, 
Luiz 
Guilherme 
e Zilda 
 
Iluminação Praça Leitura 
Requerimento 
nº022/2025 
Vereador 
Davi 
Informações sobre viagem 
 
 
Leitura/Votação 
Requerimento 
nº023/2025 
Vereador 
Davi 
Informações sobre o 
Projeto de Lei nº031/2025 
 
 
Leitura/Votação 
Projeto de Lei 
nº021/2025 
Executivo Dispõe sobre o Plano 
Diretor Municipal do 
município de Nova Santa 
Bárbara, estabelece 
diretrizes gerais da política 
do desenvolvimento 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
municipal, revoga a Lei 
Municipal nº464, de 10 de 
fevereiro de 2009  
 
Projeto de Lei 
nº021/2025 
Executivo Dispõe sobre o Plano 
Diretor Municipal do 
município de Nova Santa 
Bárbara, estabelece 
diretrizes gerais da política 
do desenvolvimento 
municipal, revoga a Lei 
Municipal nº464, de 10 de 
fevereiro de 2009  
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº022/2025 
Executivo Institui o perímetro urbano 
e as áreas de expansão 
futura do Município de 
Nova Santa Bárbara e 
revoga a Lei Complementar 
nº593, de 02 de dezembro 
de 2011 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº022/2025 
Executivo Institui o perímetro urbano 
e as áreas de expansão 
futura do Município de 
Nova Santa Bárbara e 
revoga a Lei Complementar 
nº593, de 02 de dezembro 
de 2011 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº023/2025 
Executivo Dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso e 
Ocupação do Solo do 
município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº465, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
3 
 
 
Projeto de Lei 
nº023/2025 
Executivo Dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso e 
Ocupação do Solo do 
município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº465, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº024/2025 
Executivo Dispõe sobre a 
Hierarquização do Sistema 
Viário de Nova Santa 
Bárbara e revoga a Lei 
Complementar nº468, de 10 
de fevereiro de 2023 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº024/2025 
Executivo Dispõe sobre a 
Hierarquização do Sistema 
Viário de Nova Santa 
Bárbara e revoga a Lei 
Complementar nº468, de 10 
de fevereiro de 2023 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº025/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
parcelamento do solo para 
fins urbanos no Município 
de Nova Santa Bárbara, 
revoga a Lei Municipal 
nº466, de 10 de fevereiro 
de 2009 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº025/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
parcelamento do solo para 
fins urbanos no Município 
de Nova Santa Bárbara, 
revoga a Lei Municipal 
nº466, de 10 de fevereiro 
de 2009 
 
2ª e 3ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
4 
 
 
Proposta de Emenda 
Modificativa nº 
001/2025 
Projeto de Lei 
nº023/2025 
Vereador 
Davi 
Dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso e 
Ocupação do Solo do 
município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº465, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
Leitura/Votação 
Projeto de Lei 
nº026/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
Código de obras do 
Município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº469, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº026/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
Código de obras do 
Município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº469, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº027/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
Código de obras do 
Município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº469, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº027/2025 
Executivo Dispõe sobre a Lei do 
Código de obras do 
Município de Nova Santa 
Bárbara, revoga a Lei 
Municipal nº469, de 10 de 
fevereiro de 2009 
 
 
 
2ª e 3ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
5 
 
 
Projeto de Lei 
nº032/2025 
Executivo Altera o artigo 3º da lei 
municipal nº1219/2025, 
que: Cria e Define as 
atribuições dos cargos de 
comissão do executivo 
municipal de Nova Santa 
Bárbara 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº032/2025 
Executivo Altera o artigo 3º da lei 
municipal nº1219/2025, 
que: Cria e Define as 
atribuições dos cargos de 
comissão do executivo 
municipal de Nova Santa 
Bárbara 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
- - -