CÂMARA MUNICIPAL 
         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
  
 Considerando a necessidade de inclusão de novas contratações ao Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de 
Nova Santa Bárbara do ano de 2024, autorizo sua retificação, conforme segue: 
 
Nova Santa Bárbara, 19 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
 
 
Alan Batista Carneiro 
Presidente 
 
 
RETIFICAÇÃO Nº001

CÂMARA MUNICIPAL 
         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
RETIFICAÇÃO Nº001 
CÂMARA MUNICIPAL 
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO  
IDENTIFICAÇÃO DO SETOR REQUISITANTE 
Unidade 	Câmara Municipal 
Responsável pela demanda: Alan Batista Carneiro 
E-mail: 	adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br 
 
 	DETALHAMENTO DO PLANO 
Tipo de 
Item 
Descrição Justificativa Estimativa de 
Preço 
Estimativa de 
data para 
Contratação 
Grau de 
Priorida
de 
Renovação de 
contrato (se 
sim informar o 
nº do contrato)  
Material 
de 
Consumo 
Aquisição de materiais de 
gênero alimentício e de 
consumo. 
Suprimentos de 
necessidade do 
Legislativo. 
R$4.000,00 Novembro/2024 Média Não 
Material 
de 
Consum
o 
Aquisição de suprimentos 
de Informática. 
Reposição de 
suprimentos utilizados na 
área de informática. 
R$2.000,00 Junho/2024 Média Não

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Material 
de 
Consum
o 
Aquisição de 
equipamentos de 
Informática. 
Aquisição para 
Substituição de 
equipamentos de 
informática, visando a 
atualização dos 
equipamentos. 
R$6.000,00 Novembro/2024 Média Não 
Material 
Permane
nte 
Contratação de Pessoa 
Jurídica para Aquisição 
de Móveis Planejados. 
Substituição dos móveis 
atuais da área 
administrativa. 
R$70.000,00 Fevereiro/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para Concessão 
de Vale Alimentação. 
Concessão de Vale 
Alimentação para o 
fornecimento mensal 
para os servidores.  
R$20.000,00 Agosto/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para 
hospedagem de site e 
portal da transparência. 
 
Se faz necessário a 
hospedagem do site e 
portal da transparência 
da Câmara. 
R$8.000,00 Janeiro/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para 
transmissões das 
sessões. 
Se faz necessário a 
transmissão das sessões 
do legislativo nas 
plataformas digitais da 
Câmara. 
R$12.000,00 Maio/2024 Média Não

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Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para ampliação 
de garagem. 
 
Se faz necessário a 
ampliação da garagem 
da Câmara. 
R$20.000,00 Maio/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para colocação 
de paver no 
estacionamento do 
legislativo. 
 
 
Se faz necessário a 
colocação de paver no 
estacionamento do 
legislativo. 
R$52.000,00 Julho/2024 Média Não 
Serviços  Contratação de Pessoa 
Jurídica para recarga de 
extintores de incêndio. 
Se faz necessário a 
Contratação de pessoa 
Jurídica para recarga de 
extintores de incêndio. 
R$500,00 Junho/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para reforma de 
tablado. 
 
 
 
Se faz necessário a 
Contratação de pessoa 
Jurídica para reforma do 
tablado do plenário com 
medidas de 
5200X1800X200mm. 
R$12.000,00 Março/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para aquisição e 
instalação de ar-
condicionado. 
Se faz necessário a 
Contratação de Pessoa 
Jurídica para aquisição e 
instalação de ar-
condicionado nas salas 
do setor administrativo do 
legislativo. 
R$14.500,00 Fevereiro/2024 Média Não

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         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
Serviços Contratação de Empresa 
especializada em 
serviços de segurança e 
medicina do trabalho a 
fim de elaborar os 
Programas, Laudos, ASO 
e enviar os arquivos 
referentes ao SST para a 
plataforma do E-Social. 
 
Contratação de Empresa 
especializada em 
serviços de segurança e 
medicina do trabalho a 
fim de elaborar o 
Programa de 
Gerenciamento de 
Riscos - PGR, o Laudo 
Técnico de Insalubridade 
e Periculosidade - LTIP, 
Programa de Controle 
Médico de Saúde 
Ocupacional ? PCMSO, 
Laudo Técnico das 
Condições do Ambiente 
de Trabalho ? LTCAT, 
bem como a elaboração 
dos Atestados de Saúde 
Ocupacional ? ASO dos 
funcionários, e do envio 
dos arquivos referentes 
ao SST para plataforma 
do  
E-Social, sendo os 
eventos: S2210, S2220 E 
S2240. 
 
R$6.000,00 Fevereiro/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para 
Se faz necessário a 
Contratação de Empresa 
R$7.500,00 Julho/2024 Média Não

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         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
Fornecimento do serviço 
IP DIRETO (internet 
Protocol) para atender o 
Legislativo Municipal. 
Jurídica para 
fornecimento do serviço 
de Internet Protocol para 
atender as necessidades 
do Legislativo. 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica de Softwares e 
área de hospedagem. 
Atender as demandas de 
sistemas nas áreas 
contábil, recursos 
humanos, licitação, e 
demais exigíveis. 
R$72.000,00 Dezembro/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para 
Manutenção de Grade 
Manutenção de Grade do 
Legislativo (Pintura) 
R$5.000,00 Fevereiro/2024 Média Não 
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para Prestação 
de serviços de Limpeza e 
Manutenção do Prédio do 
Legislativo Municipal 
Manutenção do Prédio do 
Legislativo Municipal 
 
Justificativa: Atualmente 
os referidos serviços são 
prestados através de 
servidor disponibilizado 
pelo Executivo Municipal, 
porém, a situação não 
tem atendido a contento 
as necessidades deste 
Legislativo, vez que o 
servidor estaria sendo 
disponibilizado através 
de vale social. Assim, o 
objetivo aqui seria a 
R$37.189,92 Fevereiro/2024 Média Não

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         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
contratação de 
funcionário para prestar 
serviços continuados de 
limpeza, conservação e 
asseio, a serem 
desempenhados nas 
dependências do prédio 
do Legislativo Municipal. 
O pedido se faz em razão 
de a servidora então 
concursada a esse cargo, 
ter se aposentado, 
estando, pois, este 
Legislativo sem 
condições de realização 
de novo concurso no 
momento.  
Serviços Contratação de Pessoa 
Jurídica para Prestação 
de serviços de Limpeza e 
Manutenção do ambiente 
externo do Prédio do 
Legislativo Municipal 
Manutenção do ambiente 
externo do Prédio do 
Legislativo Municipal 
 
Justificativa: Atualmente 
os referidos serviços são 
prestados através de 
servidor disponibilizado 
pelo Executivo Municipal, 
porém, a situação não 
tem atendido a contento 
as necessidades deste 
R$1.000,00 Março/2024 Média Não

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         NOVA SANTA BÁRBARA                          
 
Legislativo, vez que o 
servidor estaria sendo 
disponibilizado através 
de vale social. Assim, o 
objetivo aqui seria a 
contratação de 
funcionário para prestar 
serviços continuados de 
limpeza, roçagem, 
conservação e asseio, a 
serem desempenhados 
no externo das 
dependências do prédio 
do Legislativo Municipal.

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Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO(A) 
001/2024 Izaquel Diogo Ito 
 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
Nova Santa Bárbara, 19 de fevereiro de 2024. 
 
 
_______________________________ 
Mizael Mateus Leite 
Presidente do CMDCA 
 
 
 
Edição: 2645/2024?|05| - Data 19/02/2024 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
II ? Atos do Poder Legislativo

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