Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
1 
 
 
                                    
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 
DATA DA SESSÃO: 
06/02/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
10h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
  
EXPEDIENTE 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ofício nº050/2025 ? 
Prefeitura Municipal 
Solicita Reunião 
Extraordinária e encaminha 
projetos de lei 
Leitura 
Requerimento de 
Licença Sem 
Vencimento ? Vereador 
Antonio Claudio da 
Cruz 
Requerimento de Licença 
Sem Vencimento, para 
assumir cargo em comissão à 
convite do senhor Prefeito 
Municipal 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
nº003/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº003/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº004/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
 
 
 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
2 
 
 
Projeto de Lei 
nº004/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº005/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº005/2025 
Executivo Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão. 
 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº006/2025 
Executivo Altera, adequa e define 
as atribuições dos cargos 
de comissão. 
 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº006/2025 
Executivo Altera, adequa e define 
as atribuições dos cargos 
de comissão. 
 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº007/2025 
Executivo Dispõe sobre a 
contratação de pessoal 
por tempo determinado, 
para atendimento de 
necessidade temporária 
de excepcional interesse 
público para a 
Administração Direta e 
Indireta. 
 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº007/2025 
Executivo Dispõe sobre a 
contratação de pessoal 
2ª e 3ª Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
3 
 
 
por tempo determinado, 
para atendimento de 
necessidade temporária 
de excepcional interesse 
público para a 
Administração Direta e 
Indireta. 
 
 
Projeto de Lei 
nº008/2025 
Executivo Altera o artigo 3º da Lei 
Municipal nº1000/2021 
que: Cria o programa 
emergencial de auxílio 
desemprego denominado 
?Frente de Trabalho e 
Promoção Social?, de 
caráter temporário e 
remunerado. 
 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº008/2025 
Executivo Altera o artigo 3º da Lei 
Municipal nº1000/2021 
que: Cria o programa 
emergencial de auxílio 
desemprego denominado 
?Frente de Trabalho e 
Promoção Social?, de 
caráter temporário e 
remunerado. 
 
2ª e 3ª Votação