Câmara Municipal Nova Santa Bárbara

Data: 02/10/2026
Categoria: Legislação Municipal
Revoga a Lei n° 064/1993, de 10 de setembro de 1993, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 11/08/2026
Categoria: Legislação Municipal
Autoriza o aumento da Carga Horária do Cargo de Advogado do Legislativo Municipal, de 20 Horas Semanais para 30 Horas Semanais, e dá outras providências.

Data: 14/07/2026
Categoria: Legislação Municipal
Altera a Lei no 1202/2024 e Acrescenta o Inciso VII, ao Artigo 3o, que "Dispõe sobre autorização ao Legislativo Municipal de Nova Santa Bárbara, para instituir o regime de adiantamento, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e dá outras providências"

Data: 14/07/2026
Categoria: Adiantamento de despesas
Altera a Lei nº 1202/2024 e Acrescenta o Inciso VII, ao Artigo 3º, que "Dispõe sobre autorização ao Legislativo Municipal de Nova Santa Bárbara, para instituir o regime de adiantamento, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e dá outras providências"

Data: 14/07/2026
Categoria: Legislação Municipal
ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DEFINIDOS PELA LEI N° 821/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/03/2026
Categoria: Legislação Municipal
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder o reajuste salarial aos servidores e da outras providencias.

Data: 12/03/2026
Categoria: Legislação Municipal
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 002/2013, que Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Barbara, e da outras providencias.

Data: 17/09/2026
Categoria: Portarias
Designa servidora responsável pela interlocução com o sistema eletrônico oficial, utilizado pela Câmara Municipal para registro e tramitação das proposições legislativas.

Data: 16/09/2026
Categoria: Portarias
Trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e regulamenta a Promoção por Merecimento mediante sistema de avaliação de desempenho, após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho e de Merecimento.

Data: 18/08/2026
Categoria: Portarias
Designa servidora responsável pela Ouvidoria, pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, em sua modalidade presencial, e e-SIC, em sua modalidade eletrônica, da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara. 

Data: 14/07/2026
Categoria: Portarias
Comissão Especial de Analise da Prestação de Contas do Executivo Municipal.

Data: 01/07/2026
Categoria: Portarias
Nomear Cananda Mendes Branco do Carmo

Data: 15/06/2026
Categoria: Portarias
Concessão de férias a Sra. Maria Christine do período 15/06/2026 à 19/06/2026 - Ref: 2025/2026

Data: 18/05/2026
Categoria: Portarias
Passa a fazer jus ao Anuênio a Servidora Maria Christine Wilcken

Data: 02/09/2026
Categoria: Resoluções
Crédito adicional suplementar para o Legislativo Municipal.

Data: 08/05/2026
Categoria: Portarias
Concessão de férias a Sra. Maria Christine do período 27/04/2026 à 06/05/2026 - Ref: 2024/2025

Data: 17/08/2026
Categoria: Resoluções
Altera a Resolução nº 003/2023, que dispõe sobre a criação de Rede Social Oficial da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, para incluir o Instagram como rede social oficial, e dá outras providências.

Data: 23/03/2026
Categoria: Portarias
Concessão de férias a Sra. Khawany do período 16/03 a 20/03/2026 - Ref: 2025/2026

Data: 03/08/2026
Categoria: Resoluções
Dispõe sobre sobre a implantação do processo Legislativo Eletrônico, regulamenta a utilização da asinatura eletrônica, do painel eletrônico de votação e da tramitação digital e das proposições, no âmbito na Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências

Data: 24/02/2026
Categoria: Portarias
Dispõe sobre baixa de bens móveis da Câmara Municipal